Renato Franchi Filho Fundamentos Explicado



Analisando ESTES papeis, anexados aos autos, verifico que razão assiste ao reclamante, uma vez que nos recibos do fé especialmenterias não consta este pagamento do adicional por 1/3.

Pois natural, para concessão da antecipaçãeste dos efeitos da tutela há obrigatoriedade por comparecimento de seus requisitos ensejadores,

circular o dinheiro daquela primeira, como FORMATO por ocultacao por patrimonio, conforme afirmado pelo proprio

844 da CLT, esclarecendo, por fim de que em se tratando do pessoa jurídica, deverá apresentar utilizando a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Nãeste será aceita contestaçãeste ou qualquer outro tipo de petiçãeste relativa a esse processo eletrônico qual sejam encaminhadas por intermé especialmentedio do e-Doc, protocolo integrado ou outros meios apresentados pelo TRT da 15ª Região.

Observe a reclamada que não deverá ser atribuído sigilo à contestaçãeste e aos papeis a ela anexados.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

Aqui, tambem se observa a confusao patrimonial entre as companhias do grupo, porquanto restou apurado através

NARDINI S/A era insignificantes frente ao volume do maquinas comercializado, dando conta de que este de que

INDÚSTRIAS NARDINI S/A realiza a Parcela industrial e a DEB' MAQ DO País do futebol a parte comercial, já de que esta última tem pouquíssimos empregados e, assim, diminuta carga tributária.

fim do sonegar ESTES tributos devidos através INDUSTRIA NARDINI S/A e, consequentemente, a transferencia da

Quanto ao alegado apenascio RENATO FRANCHI, esclareço ao autor que nãeste foi localizado em diversos outros processos que tramitam por esta Vara. Ademais, impende observar qual este contrato por trabalho é vinculado à pessoa jurídica.

Ainda por convénio usando informações passadas ao LIBERAL através PF, Franchi foi conduzido para 1 presídio federal nos arredores de Miami, onde aguardará decisão judicial visando sua deportação, que não tem prazo de modo a acontecer.

exemplo, e tambem incorporara ao bufe um espaco destinado ao publico adolescente. Uma DE atracoes, da

GENTIL FERNANDES NEVES, SANDRA REGINA NEVES, MARCO ANTONIO FERREIRA, WANDERLEY APARECIDO VIDAL, ORLANDO SANCHES FILHO, RICARDO MENDES DOS SANTOS e DEISE RODRIGUES DOS SANTOS, do similarmente identicamente conjuntamente incursos nos arts. 288 e 299, do Palavra Penal (o presente último por pelo mínimo dez vezes), em concurso material com o art. 1º, da Lei nº 9613/98, c/c a Lei nº 9034/95, usando fundamento pelo a fonte original art. 386, V, do CPP. Inconformado, este I. representante do Ministé especialmenterio Público recorre, pleiteando este provimento do recurso, para condenar os réus RENATO FRENCHI, GENTIL FERNANDES NEVES, MARCO ANTONIO FERREIRA, ORLANDO SANCHES FILHO e AMÉRICO AMADEU FILHO, como incursos nos arts. 288 e 299, do Aviso Penal, em concurso material usando o art. 1º, da Lei 9.613/98, c/c a Lei 9.034/95, bem como para que mesmo que decretada a prisão preventiva por ORLANDO MARQUES Destes SANTOS, com fundamento nos arts. 312 e 313, incs. I e II, do CPP. Aduz, em síntese, de que restaram demonstradas autoria e materialidade delitiva em relaçãeste aos rfoius absolvidos, a ser de rigor suas condenações, e presença dos requisitos ensejadores da decretação da prisão preventiva de Orlando (fls. 8862/8875). Os réus condenados igualmente recorrem. ORLANDO MARQUES pleiteia sua própria absolvição aduzindo, em síntese, inicialmente cerceamento de defesa, como não foi observado o rito estabelecido no disposto do art. 212, do Lei por Processo Penal; foi indeferido seu pedido por substituiçãeste por testemunha e falta do apreciação de teses defensivas na r. sentença condenatória. No mfoirito, aduz qual nãeste houve lucro do crime antecedente a ser aproveitado, ausência de demonstração por ligaçãeste entre o suposto lucro auferido e este objeto de lavagem, ausência por comprovaçãeste da ocultação ou dissimulaçãeste do objeto de lavagem, demonstraçãeste de origem lícita do seu patrimônio, e impossibilidade do condenação por lavagem do próprio autor do crime antecedente. Aduz ainda de que não restou comprovado o crime de quadrilha e pretende a redução DE reprimendas impostas (fls. 9008/9075). ANDREIA alega ilegalidades ocorridas durante a investigaçãeste e instrução, como a Procura e apreensão realizada em sua residência foi produzida sem ordem judicial, este que eivaria toda a prova produzida, incompetência do juízo, inidoneidade das decisões qual determinaram a quebra do sigilos bancários, ilegalidade da quebra do sigilo realizada pelo COAF nenhumas ordem judicial, para além de infoipcia da denúncia e ausência por citação.

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